Termos de Uso do Negociu

RASCUNHO. Não publicar sem revisão de advogado. Os campos entre [colchetes] dependem de informação que só o responsável tem (identificação, contato, foro) ou de decisão jurídica. Este texto descreve o que o produto faz hoje; não é parecer jurídico.

Última atualização: [data]

1. Quem somos

O Negociu é operado por [nome completo do responsável], pessoa física, e-mail de contato [e-mail]. [Quando houver CNPJ: razão social, CNPJ e endereço.]

2. O que é o Negociu

Uma plataforma que aproxima empresas que querem comprar de empresas que querem fornecer, por meio de pedidos de cotação. O Negociu não participa da negociação nem da venda: não vende, não entrega, não recebe pagamento e não garante preço, qualidade, prazo ou cumprimento do que for combinado entre as empresas. O valor informado numa resposta é uma proposta do fornecedor ao comprador; o Negociu não a garante.

3. Cadastro

• Para empresas com CNPJ ativo. Quem se cadastra declara ter poderes para representar a empresa e que os dados são verdadeiros.
• Uma conta (um login) por CNPJ. Você é responsável por manter a senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• Consultamos dados públicos do CNPJ para conferir se a empresa existe e está ativa. CNPJ inexistente ou inativo não é aceito. Guardamos a atividade principal registrada na Receita: se ela parecer diferente da categoria escolhida, o cadastro entra normalmente, mas podemos conferir e, se for o caso, suspender a conta (veja a seção Moderação). Cadastros também podem ficar em análise quando não conseguimos consultar a Receita.
• CNPJ cadastrado por outra pessoa: se você é da empresa e outra pessoa cadastrou o CNPJ, use a opção "contestar" da tela "Este CNPJ já tem cadastro". Analisamos e falamos com as duas partes antes de decidir.

4. Regras de uso

Não é permitido: enviar spam; publicar pedidos ou respostas falsos; inserir telefone, e-mail ou links nos textos de perfil, cotação e resposta (o contato é compartilhado pelo próprio sistema); usar a plataforma para levantar preços de concorrentes sem intenção real de comprar; contornar os limites de uso ou tentar combinar negócios fora das regras de contato da plataforma para evitá-las; ofender ou prejudicar outros usuários.

5. Cotações e respostas

• O pedido é um texto livre com uma categoria. O comprador escolhe a validade (1, 3, 7 ou 15 dias).
• O comprador só pode editar o texto antes da primeira resposta; depois disso, só acrescentar um complemento. Pode cancelar a cotação, fechá-la informando o resultado e reabrir uma cotação vencida uma única vez.
• Cada cotação recebe no máximo 5 respostas ativas. O fornecedor pode editar ou retirar a própria resposta enquanto a cotação estiver aberta e não vê as respostas dos outros fornecedores.
• O fornecedor só vê cotações da sua categoria e do município que atende. Só recebe o aviso por e-mail se o perfil estiver completo (descrição, ao menos uma subcategoria e ao menos um município atendido). Se em 24 horas a cotação tiver menos de 2 respostas, o aviso é ampliado a fornecedores de outras subcategorias da mesma categoria, no mesmo município.
• O contato do fornecedor aparece ao comprador junto da resposta. O contato do comprador só é compartilhado com um fornecedor quando o comprador clica em "Quero falar com este fornecedor".

6. Limites de uso

Cada comprador pode publicar até 5 cotações em 24 horas; cada fornecedor, enviar até 20 respostas em 24 horas; e uma cotação com o mesmo texto de outra publicada nos últimos 7 dias é bloqueada. Podemos ajustar esses limites.

7. Programa Beta

• Uso gratuito na fase inicial.
• Aviso por escrito com 30 dias de antecedência antes de qualquer cobrança, com o preço informado antes de começar.
• Membros Beta: quem se cadastrar antes do início da cobrança recebe o selo "Membro Beta" e desconto permanente de 30% sobre a mensalidade, enquanto a assinatura for contínua. O cancelamento e a volta posterior perdem o desconto. [Definir com o advogado a redação e se o desconto vale também para planos pagos futuros do comprador, como o Negociu Pro, e para quais planos.]

8. Moderação

Usuários podem denunciar perfis, cotações e respostas. O Negociu pode advertir, suspender ou remover contas que descumpram estes Termos. Essa decisão é tomada por uma pessoa, caso a caso; não há suspensão automática. A empresa suspensa pode contestar por e-mail. Ao suspender ou remover uma conta, suas cotações abertas são canceladas e suas respostas ativas em cotações abertas são retiradas.

9. Encerramento da conta

• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em "Meu perfil", na opção "Excluir minha conta".
• Ao excluir: as cotações abertas são canceladas e as respostas ativas em cotações abertas são retiradas; nome, e-mail, telefone, endereço e descrição da empresa são apagados ou anonimizados e o seu login é removido. Cotações e respostas passadas permanecem no histórico, sem identificar a empresa. O CNPJ deixa de ficar associado à conta.
• O e-mail de contato fica guardado numa lista de supressão, apenas para que não voltemos a enviar mensagens de captação a ele. Veja a Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

O Negociu não é responsável pelos negócios fechados entre usuários. [Cláusulas de limitação de responsabilidade, ausência de garantias e conteúdo de terceiros: redação do advogado, considerando o Marco Civil da Internet e a decisão do STF sobre o art. 19.]

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com antecedência de [prazo].

12. Foro

[Foro da comarca a definir com o advogado.]